Diminuiu o número de eleitores aptos a votar em Ponte Alta |
Eleições 2022
O consumo e a venda de bebidas alcoólicas são proibidos na véspera e no dia da eleição?
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Arquivo/Net -
Pelo menos 13 entes da federação impuseram restrições; confira as regras.
Não há previsão na legislação eleitoral sobre a proibição ou não de consumo e venda de bebidas alcoólicas na véspera e no dia da eleição (a chamada “lei seca”), podendo haver determinação da Secretaria de Estado da Segurança Pública de cada Estado sobre a matéria, se assim entender necessário.
Ao menos 13 estados brasileiros vão adotar a Lei Seca nas eleições presidenciais deste ano, segundo levantamento e Santa Catarina não está entre eles.
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