Intenção de reduzir os entraves para aberturas, licenciamentos, alvarás, entre outros processos, para as empresas.

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Correia Pinto, na terça-feira dia 20 de fevereiro, o vereador Vilso Rostirolla fez um requerimento ao executivo municipal, no sentido de estimular a geração de empregos e facilitar a vida dos empreendedores, bem como, a instalação novas empresas na cidade.

Trata-se do programa SC Bem Mais Simples, que objetiva reduzir os entraves para aberturas, licenciamentos, alvarás, entre outros processos, para as empresas de baixa complexidade ou seja, com atividades que não comprometem a segurança sanitária ambiental e com baixo potencial poluidor.

O requerimento do vereador Vilso, solicita que o Executivo municipal faça a adesão do município ao programa SC Bem Mais Simples, "A adesão do município ao programa irá facilitar a vida de quem empreende no município, uma vez que reduz a burocracia, assim podemos estimular os investimentos na cidade, iniciativas assim podem tirar nossa cidade das estatísticas negativas de geração de empregos", disse o vereador.

A lei nº 17.071, que institui o Bem Mais Simples no estado, foi sancionada no início de 2017, com o objetivo de diminuir os entraves para aberturas, licenciamentos, alvarás, fechamentos, entre outros processos para empresas de baixa complexidade, ou seja, com atividades que não comprometem a segurança sanitária, ambiental e com baixo potencial poluidor.

A simplificação foi criada a partir do grupo de trabalho formado por membros da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), Secretarias de Estado da Fazenda (SEF), Saúde (SES), Segurança Pública (SSP), Casa Civil (SCC), Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros Militar, além do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS).

Vários municípios da região já aderiram ao programa.