Mesmo um idoso ou deficiente pode ser multado caso não esteja identificado.

Idosos e pessoas com deficiência podem estacionar qualquer veículo nas vagas especiais. Mas, de acordo com as Resoluções 303 e 304 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicadas em 2008, para facilitar a fiscalização e evitar multas, é necessária uma carteira de identificação. Portanto, mesmo um idoso ou deficiente pode ser multado caso não esteja identificado.

Para conseguir o documento, é preciso se cadastrar. Segundo a supervisora da Citran de Correia Pinto, Nazide Machado, idosos e portadores de deficiência devem fazer um requerimento no próprio Citran, ou procurar um despachante portando seus documentos pessoais e os do veículo, no caso de deficientes é necessário também um laudo médico emitido pelo SUS atestando a deficiência.

Uma vez apresentado o requerimento, o Citran de Correia Pinto expede a carteira de identificação que terá validade de cinco anos em todo o território nacional. A identificação deverá estar em local visível quando o condutor estacionar em vaga especial. Em caso de irregularidades, como por exemplo, se for constada que a vaga não foi utilizada pelo credenciado o documento poderá ser suspenso. Quando o idoso ou deficiente não guia o próprio veículo e precisa de um motorista, a carteira de identificação também pode ser expedida.

Esta identificação acabou com a exigência do adesivo que identificava o veículo. Não importa de quem seja o veículo ou quem esteja dirigindo. Basta deixar a credencial a vista no painel e estacionar.

Segundo a orientação da Polícia Militar, para que não se apliquem multas injustamente, é imprescindível a colaboração dos condutores. O Comandante do 3º Pelotão da 2ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Militar em Correia Pinto, 2 º Tenente José Luís Valério, orienta aos condutores para que os mesmos ao estacionarem em vaga especial, que deixem a carteira de identificação em local bem visível, de preferência sobre o painel do veículo.

O motorista que estacionar de forma irregular em alguma dessas vagas especiais cometerá uma infração grave, terá retirados cinco pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e vai pagar uma multa no valor de R$ 127,69.