O perigo está dentro de casa: o estupro no contexto familiar da COVID-19.

Por Dra. Karine dos Santos.

Prezados (a) leitores (a)!

Segundo pesquisas recentes realizadas no ano de 2019 o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos apontou que 90% da violência sexual contra crianças acontece no ambiente familiar.

Pode parecer um contrassenso, mas é na afetividade e intimidade do lar onde as crianças estão confinadas que reside também o maior risco de abuso sexuais contra elas.

O artigo 213, do Código Penal nos traz a pena de quem pratica estupro contra menor de 18 anos e maior de 14 anos de idade, vejamos:

"Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:

Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos;

§ 1º. Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos

Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos.".

Já o artigo 217-A, do Código Penal traz a pena de quem incorre no crime de estupro de vulnerável, ou seja, crime cometido contra menor de 14 (quatorze) anos de idade, veja-se:

"Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:

Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.".

Em sua maioria os abusos sexuais cometidos contra crianças e adolescentes ocorre dentro das suas próprias casas e são perpetrados por pessoas próximas como por exemplo: madrastas, padrastos, tutores, meio-irmão (a), irmãos (a), avós e até namorados ou companheiros que morem junto com o pai ou a mãe.

Agora durante a pandemia do Coronavírus muitas crianças estão a mercê de um risco maior de abuso sexual podendo ser ele on-line e/ou off-line. Confinadas em casa grande parte do tempo, sem acesso à escola e isoladas de redes de apoio protetoras, como amigos, professores ou outros familiares de sua confiança, as crianças ficam mais vulneráveis as violências sexuais que acontecem no ambiente doméstico.

E fora do ambiente familiar, o abuso sexual pode ocorrer em situações nas quais as crianças ou adolescentes são envolvidos em pornografia e/ou exploração sexual por meio da internet, assim mesmo que a criança esteja num ambiente seguro, o perigo pode estar nas mãos dela pelo uso do smartphone, a criança pode estar sendo vítima mesmo sentada no sofá ao lado dos pais.

É preciso ter atenção redobrada sobre as crianças e adolescentes ainda mais diante do quadro da pandemia mundial que faz com que os laços do contato familiar fiquem mais estreitos, para tanto, é fundamental ensinar as crianças desde cedo a protegerem seu corpo bem como orientá-los sobre os perigos de contatos com desconhecidos na internet e, periodicamente verificar seus celulares e computadores.

Caso você tenha conhecimento de algum caso de violência sexual, rompa o silêncio e denuncie, a segurança e proteção das nossas crianças pode depender disso.

COMO DENUNCIAR:

· Disque 100: canal gratuito do Ministério dos Direitos Humanos, o Disque 100 funciona 24h por dia, mesmo em finais de semana e feriados. Os casos registrados pelo Ministério são encaminhados para os órgãos de polícia e Ministério Público, a fim de dar o prosseguimento adequado às denúncias;

· Conselho Tutelar de Correia Pinto: (49) 3243-1412 (8h às 12h e das 14h às 18:00, seg à sex) / plantão (49) 99992-5795 (18h às 8h, seg à sex, finais de semana e feriados); · CREAS de Correia Pinto: (49) 3243-3143 (8h às 12h e das 1:30h às 17:30 de seg à sex).

fonte: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2019/maio/criancas-e-adolescentes-sao-vitimas-em-mais-de-76-mil-denuncias-recebidas-pelo-disque-100

Dra. Karine dos Santos.

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