Nas sessões de maio 2020.

Nos dias 04 a 19 de maio, ocorreram a 19ª a 24ª Sessões Ordinárias do mês de maio de 2020 do Legislativo Correiapintense de forma remota, os trabalhos foram conduzidos sob a Presidência da Vereadora Lucia Raquel Rodrigues Ortiz. Foi feita a leitura de um trecho bíblico, e posteriormente discutida e aprovada à ata da sessão anterior. Após foi lida mensagens recebidas e proposições que deram entradas na Casa. A seguir foram discutidas e aprovadas as seguintes proposições de origem legislativa: 

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0006/2020, de Autoria do(a) Beatriz da Silva Mesquita Alves - QUAIS AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS EM RELAÇÃO AO RELATÓRIO DA CEPI ENCAMINHADO PARA O EXECUTIVO

 INDICAÇÃO Nº 0077/2020, de Autoria do(a) Vilso Rostirolla - INDICA: AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE REALIZE ALTERAÇÃO DO DECRETO 20/2003 QUE FIXA HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÃO Nº 0078/2020, de Autoria do(a) Osni Antonio do Amaral Duarte - INDICA: AO EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A DEFESA CIVIL E A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DOS RIOS DE NOSSO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL O RIO TRIBUTOS, RIO CANOAS E RIO DAS POMBAS, APROVEITANDO O PERÍODO DE ESTIAGEM, O QUE FACILITARÁ O TRABALHO.

INDICAÇÃO Nº 0079/2020, de Autoria do(a) Osni Antonio do Amaral Duarte - SOLICITA A CASAN, TENDO EM VISTA O PERÍODO DE ESTIAGEM ATUAL, PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DO RIO DAS POMBAS.

 INDICAÇÃO Nº 0080/2020, de Autoria do(a) Lucia Raquel Rodrigues Ortiz - INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA QUE REGULAMENTEM E TORNEM PÚBLICAS REGRAS PARA OS FUNERAIS REALIZADOS DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, COVID-19; DEVIDO AO RISCO DE AGLOMERAÇÃO DE ´PESSOAS EM AMBIENTES FECHADOS.

INDICAÇÃO Nº 0081/2020, de Autoria do(a) Osni Antonio do Amaral Duarte - INDICA AO EXECUTIVO E A SECRETARIA DE AGRICULTURA PARA QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A CONTRATAÇÃO DE RETROESCAVADEIRAS, COM O OBJETIVO DE AUXILIAR OS AGRICULTORES NA EXECUÇÃO DE BEBEDOUROS.

INDICAÇÃO Nº 0082/2020, de Autoria do(a) Lucia Raquel Rodrigues Ortiz - INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE DECRETO PROIBINDO DESPERDÍCIO DE ÁGUA EM VIRTUDE DA ESTIAGEM, IMPLICANDO MULTA EM SEU DESCUMPRIMENTO POR PARTE DOS MUNÍCIPES. TAMBÉM QUE SEJA REALIZADA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO AO USO CORRETO PARA A ECONOMIA DE NOSSOS RECURSOS HÍDRICOS.

PROJETO DE LEI Nº 0029/2020, de Autoria do(a) Poder Executivo - "DISPÕE SOBRE O CONTROLE E APLICAÇÃO DE MULTA PELO DESPERDÍCIO DE ÁGUA POTÁVEL NO MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INDICAÇÃO Nº 0083/2020, de Autoria do(a) Josmar da Silva - INDICA: QUE SEJA DADA DENOMINAÇÃO DE VÂNIO EGER À PRAÇA QUE SERÁ CONSTRUÍDA NA ESQUINA DAS RUAS DARCI ROGÉRIO RODRIGUES BATISTA COM RUA MINAS GERAIS, NO BAIRRO SÃO JOÃO.

INDICAÇÃO Nº 0084/2020, de Autoria do(a) Lucia Raquel Rodrigues Ortiz - INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E SECRETARIA DE FINANÇAS QUE REALIZEM PLANO DE REFIS - RECUPERAÇÃO FISCAL, SENDO A EXEMPLO DE OUTROS MUNICÍPIOS, COM DESCONTO DE 100% NOS JUROS E MULTAS; E QUE O VALOR À VISTA POSSA SER PARCELADO EM 4 OU 5 VEZES.

INDICAÇÃO Nº 0085/2020, de Autoria do(a) Osni Antonio do Amaral Duarte - INDICA AO EXECUTIVO PROVIDENCIE COM URGÊNCIA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E GUARDA PARA O CEMITÉRIO MUNICIPAL, DEVIDO AO ALTO ÍNDICE DE FURTOS QUE TEM OCORRIDO NO LOCAL, CAUSANDO PREJUÍZO ÀS FAMÍLIAS INCLUSIVE COM O FURTO DE PEDRAS DE MÁRMORE E VANDALISMOS EM GERAL.

 INDICAÇÃO Nº 0086/2020, de Autoria do(a) Josmar da Silva - INDICA: A CRIAÇÃO DO REFIS 2020, A FIM DE INCENTIVAR A REGULARIZAÇÃO DOS CONTRIBUINTES JUNTO À FAZENDA MUNICIPAL, BEM COMO FACILITAR RESTABELECIMENTO DO CRÉDITO EM CONFORMIDADE COM A LEI 2323/20

INDICAÇÃO Nº 0087/2020, de Autoria do(a) Amarildo dos Santos Ruivo - INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REQUEIRA AO NOVO SECRETARIO DE OBRAS QUE DE ANDAMENTO NO TRABALHO DEIXADO PELO EX SECRETARIO NO ASSENTAMENTO 25 DE MARÇO. SENDO A SUBSTITUIÇÃO DA PONTE POR BOEIRO E COLOCAÇÃO DE CASCALHO NA ESTRADA.

 INDICAÇÃO Nº 0088/2020, de Autoria do(a) Beatriz da Silva Mesquita Alves - INDICA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO A CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA CASAN, PARA QUE INTENSIFIQUEM CAMPANHAS E AÇÕES POR MEIO DAS REDES SOCIAIS, RÁDIO,CARROS DE SOM ENTRE OUTRAS, A FIM DE INFORMAR DE FORMA CLARA E OBJETIVA QUANTO A IMPORTÂNCIA DA REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA E AS IMPLICAÇÕES NO SEU DESCUMPRIMENTO.

INDICAÇÃO Nº 0089/2020, de Autoria do(a) Beatriz da Silva Mesquita Alves - INDICA: AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJA INSENTA A TAXA DE COBRANÇA DE HORA MÁQUINA EM SERVIÇOS DE ABERTURA DE BEBEDOUROS PARA ANIMAIS NAS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO.

 INDICAÇÃO Nº 0090/2020, de Autoria do(a) Lucia Raquel Rodrigues Ortiz - INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E SECRETÁRIO DE OBRAS QUE SEJA CONSERTADO O PAVER RETIRADO EM JANEIRO PELA SECRETARIA DE OBRAS, DA RUA JOSÉ MARIA PROENÇA, LOTEAMENTO CANAÃ, EM FRENTE AO SALÃO DA DENISE. RESSALTAM OS MORADORES QUE ESTE FOI RETIRADO PARA CONSERTAR A TUBULAÇÃO E FOI EMPILHADO PELOS PRÓPRIOS MORADORES.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0007/2020, de Autoria do(a) Lucia Raquel Rodrigues Ortiz - SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE QUE SEJA INFORMADO A ESSA CASA DE LEIS O NÚMERO DE HORAS DE ATENDIMENTO REALIZADO AOS AGRICULTORES, ATRAVÉS DA PATRULHA MECANIZADA, SENDO: a) Total de horas executadas pela patrulha agrícola mecanizada da PMCP, nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020 até a presente data; b) As horas trabalhadas pela retroescavadeira nos anos acima citados; c) Datas, Nome dos agricultores e localidades atendidas; d) Quantos km rodados com o caminhão distribuidor de calcário foram realizados, bem como, quais localidades e agricultores atenderam? e) Qual o valor arrecadado nesse período?

 INDICAÇÃO Nº 0091/2020, de Autoria do(a) Josmar da Silva - INDICA: QUE SEJAM INSTALADAS CESTAS PARA COLETA DE LIXO PRINCIPALMENTE NA REGIÃO CENTRAL, NAS PRAÇAS E DEFRONTE ÀS ESCOLAS, COMO FORMA DE MELHORAR A LIMPEZA NA CIDADE.

INDICAÇÃO Nº 0092/2020, de Autoria do(a) Amarildo dos Santos Ruivo - INDICA AO PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA DE SAÚDE, QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UM PONTO ESTRATÉGICO PARA REALIZAÇÃO DE TESTES DO COVID-19, EM VISITANTES E MOTORISTAS, QUE REALIZAM VIAGENS INTERESTADUAIS, E ESTIVEREM DE PASSAGEM EM NOSSO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA QUE NÃO POSSUÍMOS CASOS CONFIRMADOS E DESEJAMOS ASSIM CONTINUAR.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0010/2020, de Autoria do(a) Poder Executivo - "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 0044/2008, QUE PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO/SC, O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS."

PROJETO DE LEI Nº 0030/2020, de Autoria do(a) Poder Executivo - "AUTORIZA O PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO RELATIVA AO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD, DENTRO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA PACIENTES E ACOMPANHANTES DO MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 PROJETO DE LEI Nº 0031/2020, de Autoria do(a) Lucia Raquel Rodrigues Ortiz - INSTITUI O MÊS "MAIO LARANJA" DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E INSERE NO CALENDÁRIO MUNICIPAL OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO SC.

MOÇÃO Nº 0003/2020, de Autoria do(a) Lucia Raquel Rodrigues Ortiz; Amarildo dos Santos Ruivo; Anildo do Nascimento; Antonio Madruga; Beatriz da Silva Mesquita Alves; Everaldo da Silva (Prego); Josmar da Silva; Osni Antonio do Amaral Duarte; Vilso Rostirolla - SOLICITA QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA REQUEIRA PARECER JUNTO AO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, FECAM E UNDIME ANTES DA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE TRATA SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES ESCOLARES EM SANTA CATARINA.

 PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0008/2020, de Autoria do(a) Lucia Raquel Rodrigues Ortiz - PROJETO ARQUITETÔNICO SOLICITAÇÃO AO PROJETO PRAÇA DO BAIRRO SÃO JOÃO, SENDO PROJETO COMPLEMENTARES (ESTRUTURAL, ELÉTRICO, HIDROSSANITÁRIO, PLANILHA ORÇAMENTARIA, BDI, CRONOGRAMA DE OBRAS)

INDICAÇÃO Nº 0093/2020, de Autoria do(a) Lucia Raquel Rodrigues Ortiz - INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E SECRETÁRIO DE OBRAS QUE SEJA AVERIGUADA BOCA DE LOBO DA RUA FRANCISCO LOURENÇO COELHO, ROYAL PARQUE, POIS HÁ ESGOTOS SENDO DESPEJADOS DIRETAMENTE EM ALGUMAS BOCAS DE LOBO, CAUSANDO MAU CHEIRO E RISCO DE DOENÇAS À POPULAÇÃO. SOLICITA AINDA QUE SEJA REVISTA A ILUMINAÇÃO DA REFERIDA RUA E REPOSTAS LÂMPADAS QUE ESTÃO FALTANDO

INDICAÇÃO Nº 0094/2020, de Autoria do(a) Lucia Raquel Rodrigues Ortiz - INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO QUE REALIZE CONVÊNIO COM O IGP - INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO KIT BIOMÉTRICO PARA A EMISSÃO DE RG/CARTEIRAS DE IDENTIDADE EM NOSSO MUNICÍPIO. JUSTIFICATIVA: ATUALMENTE NOSSO MUNICÍPIO POSSUI UM POSTO DE ATENDIMENTO JUNTO À DELEGACIA DE POLÍCIA E TODAS AS QUINTAS-FEIRAS, A FUNCIONÁRIA SE DESTINA A LAGES PARA A DIGITALIZAÇÃO DE NOVOS DOCUMENTOS DE RG/CARTEIRA DE IDENTIDADE. PORÉM, O IGP ESTÁ DISPONIBILIZANDO AOS MUNICÍPIOS, MINUTA DE CONVÊNIO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS COM O PRAZO DE 01/04/2021 E, EM CASO DE NÃO HAVER A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO, O MUNICÍPIO PODERÁ PERDER O POSTO DE ATENDIMENTO PRÓPRIO, O QUE RESULTARIA EM ATENDIMENTO SOMENTE NA CIDADE DE LAGES.

 INDICAÇÃO Nº 0095/2020, de Autoria do(a) Amarildo dos Santos Ruivo - INDICA AO PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA DE OBRAS QUE CONCLUA UMA OBRA DE SANEAMENTO BÁSICO NO FINAL DA RUA JOÃO PAULO I, NAS PROXIMIDADES DA CASA 423 E PRÓXIMO AO GINÁSIO DE ESPORTES, ONDE HÁ ESGOTO A CÉU ABERTO. PARA QUE SEJA COLOCADO TUBOS E FEITO UMA BOCA DE LOBO.

INDICAÇÃO Nº 0096/2020, de Autoria do(a) Amarildo dos Santos Ruivo - INDICA AO PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA DE OBRAS QUE FAÇA UMA OBRA DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA SÃO FELIPE, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, ONDE HÁ ESGOTO A CÉU ABERTO.

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As sessões de segunda e terça-feira são transmitidas ao vivo, a partir das 19h, em nosso canal do You Tube, no link da TV Câmara em nosso site (http://www.camaracorreiapinto.sc.gov.br/tvcamara).